Termos de uso
Última atualização: 2026-06-27
Termos e Condições de Uso da Plataforma 56m
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à 56m. Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma de software e o Jogo de Pesca (Entretenimento de Arcade) disponibilizados pela 56m Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda. (doravante denominada '56m'), sediada em São Paulo, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços ou baixar nossos softwares.
2. Descrição dos Serviços
A 56m opera uma plataforma multifuncional de distribuição de software, com foco especial em entretenimento digital e jogos de estilo arcade, especificamente o 'Jogo de Pesca'. Nossos serviços incluem o licenciamento de uso de software, fornecimento de atualizações e manutenção de uma comunidade de usuários. A 56m atua como provedora de tecnologia e facilitadora de downloads, garantindo a integridade dos arquivos distribuídos em sua plataforma oficial.
3. Elegibilidade e Cadastro de Conta
Para utilizar a plataforma 56m, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. A 56m Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda. reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes ou apresentem comportamento suspeito.
4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual
A 56m concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e utilizar o software exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca 56m, logotipos, códigos-fonte, gráficos do Jogo de Pesca, sons e interface de usuário pertencem exclusivamente à 56m Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda. É estritamente proibida a engenharia reversa, descompilação ou modificação de qualquer software distribuído pela plataforma.
5. Regras de Conduta e Uso Proibido
Ao utilizar a 56m, você concorda em não: (a) utilizar scripts automatizados ou 'bots' para obter vantagem indevida nos jogos; (b) tentar contornar medidas de segurança da plataforma; (c) utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira; (d) assediar outros usuários ou disseminar conteúdo ofensivo. A violação destas regras poderá resultar no banimento imediato e permanente da plataforma sem direito a reembolso de eventuais créditos virtuais.
6. Isenção de Responsabilidade e Garantias
Os serviços da 56m são fornecidos 'no estado em que se encontram' e 'conforme disponíveis'. A 56m Inovações Tecnológicas do Brasil Ltda. não garante que o software será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo danos a dispositivos móveis ou perda de dados decorrentes de downloads não autorizados fora do site oficial da 56m.
7. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da 56m por qualquer reclamação decorrente destes termos não excederá o valor pago pelo usuário à plataforma nos últimos seis meses. A 56m não se responsabiliza por problemas de conexão de internet do usuário ou falhas de hardware de terceiros.
8. Modificações nos Termos
A 56m reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, interrompendo o uso dos serviços. A 56m também pode rescindir este contrato e seu acesso à plataforma se houver descumprimento das cláusulas aqui estabelecidas ou por decisões estratégicas de negócio, mediante aviso prévio quando possível.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.